Nova Lei do Chocolate (Lei 15.404/2026): o que fabricantes, importadores e distribuidores precisam fazer antes de maio de 2027

A Lei 15.404/2026 fixa percentuais mínimos de cacau e muda o rótulo de chocolates e derivados. Veja os números por categoria, as regras de rotulagem, quem fiscaliza e o que fazer até 7 de maio de 2027.

Equipe Impacto, 09 de Junho, 2026

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